Questão 1929649

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

O Código Florestal institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado, ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. O código utiliza dois tipos de áreas de preservação: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP). A Reserva Legal é a percentagem de cada propriedade ou posse rural que deve ser preservada, variando de acordo com a região e o bioma.

Nesse contexto, o código estabelece o tamanho das reservas por região/ bioma, como sendo

• A. 80% em áreas de florestas da Amazônia Legal, 35% no cerrado, 20% em campos gerais, e 20% em todos os biomas das demais regiões do país.
• B. 80% em áreas de florestas da Amazônia Legal, 30% no cerrado, 25% em campos gerais, e 20% em todos os biomas das demais regiões do país.
• C. 70% em áreas de florestas da Amazônia Legal, 35% no cerrado, 25% em campos gerais, e 25% em todos os biomas das demais regiões do país.
• D. 70% em áreas de florestas da Amazônia Legal, 35% no cerrado, 20% em campos gerais, e 20% em todos os biomas das demais regiões do país.
• E. 75% em áreas de florestas da Amazônia Legal, 30% no cerrado, 25% em campos gerais, e 25% em todos os biomas das demais regiões do país.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. 

  De acordo com o Codigo Florestal.

  Art. 12.  Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:      (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

  I - localizado na Amazônia Legal:

  a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

  b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

  c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

  II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).