Questão 1930471

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Não definido

Para habilitação nos processos licitatórios, a prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) constitui documentação relativa

• A. à habilitação jurídica.
• B. à qualificação técnica.
• C. à qualificação econômico-financeira.
• D. à regularidade fiscal.
• E. ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7^o da CRFB-88.

Gabarito: D

Comentários

• São os seguintes documentos exigidos por lei que provam sua regularidade fiscal:

  3.1 Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Física e Jurídica: Cadastro de Pessoa Física – CPF e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas – CNPJ. Ambos são expedidos pela Secretaria da Receita Federal