Questão 1931521

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Tecnologia Educacional; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Educação física; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O artigo1° da Resolução CNE/CEB n° 04, de 13/07/2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e:

• A. A implementação dos princípios filosóficos da meritocracia escolar.
• B. A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
• C. A seleção e premiação dos estudantes que obtiverem melhor desempenho escolar.
• D. A definição de um regimento interno que assegure a implementação de regras disciplinares para coletivo discente.
• E. A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade, preferencialmente, do ensino fundamental.

Gabarito: B

Comentários

• Resolução CNE/CEB n° 04, de 13/07/2010

  Art.  1º  A  presente  Resolução  define  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  Gerais  para  o conjunto  orgânico,  sequencial  e  articulado  das  etapas  e  modalidades  da  Educação  Básica, baseando-se  no  direito  de  toda  pessoa  ao  seu  pleno  desenvolvimento,  à  preparação  para  o exercício  da  cidadania  e  à  qualificação  para  o  trabalho,  na  vivência  e  convivência  em ambiente  educativo,  e  tendo  como  fundamento  a  responsabilidade  que  o  Estado  brasileiro,  a família  e  a  sociedade  têm  de  garantir  a  democratização  do  acesso,  a  inclusão,  a  permanência  e a  conclusão  com  sucesso  das  crianças,  dos  jovens  e  adultos  na  instituição  educacional,  a aprendizagem  para  continuidade  dos  estudos  e  a  extensão  da  obrigatoriedade  e  da  gratuidade da  Educação Básica.