4.1 Condições de acesso:
Objetivo: Fornecer informação sobre as condições de acesso à unidade de descrição e,
existindo restrições, em que estatuto legal ou outros regulamentos se baseiam.
Regra(s): Informe se existem ou não restrições de acesso à unidade de descrição. Em caso
afirmativo, indique o tipo de restrição, a norma legal ou administrativa em que se baseia e,
se for o caso, o período de duração da restrição.
Quando a restrição for relativa a uma parte da unidade que está sendo descrita, identifique,
ainda que sumariamente, a parcela que sofre restrição.
Comentários:
Este elemento de descrição é obrigatório nos níveis 0 e 1.
4.2 Condições de reprodução
Objetivo: Identificar qualquer restrição quanto à reprodução da unidade de descrição.
(NOBRADE, 2006)