Questão 1934629

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Amontada - CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal

Assinale a opção que NÃO se inclui na lista de serviços de competência dos municípios, prevista em Lei constante no Código Tributário do Município de Amontada.

• A. Serviços de informática e congêneres.
• B. Serviços funerários.
• C. Serviço de transporte intermunicipal e interestadual.
• D. Serviço de transporte municipal.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Trata-se do âmbito de incidência do ICMS:
  
  CF Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
  [...]
  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
  
  bons estudos