Questão 1935058

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas
• Disciplina: Ciências Navais

A Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), em seu Art. 14° , considera o serviço de praticagem uma atividade essencial, e, como tal, deve estar permanentemente disponível nas zonas de praticagem estabelecidas. Para assegurar este serviço a todas as embarcações que dele necessitem, a autoridade marítima poderá, dentre outras providencias,

• A. autorizar que o Comandante da embarcação assuma este serviço.
• B. habilitar oficiais de Marinha Mercante como práticos.
• C. suspender, temporariamente, o caráter essencial do serviço de praticagem.
• D. fixar o preço do serviço em cada zona de praticagem.
• E. reduzir as zonas de praticagem.

Gabarito: D

Comentários

• Para assegurar o disposto no caput deste artigo, a autoridade marítima poderá:

  I - estabelecer o número de práticos necessário para cada zona de praticagem;

  II - fixar o preço do serviço em cada zona de praticagem;

  III - requisitar o serviço de práticos.