Questão 1936375

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPSMI
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei Complementar n^o 245/2014, do Município de Itaquaquecetuba, a Prefeitura, a Câmara, as autarquias e as fundações públicas municipais devem arcar com o pagamento do auxílio-doença durante os primeiros

• A. 15 dias de afastamento.
• B. 45 dias de afastamento.
• C. 60 dias de afastamento.
• D. 12 meses de afastamento.
• E. 60 meses de afastamento.

Gabarito: E

Comentários

• https://leismunicipais.com.br/a/sp/i/itaquaquecetuba/lei-complementar/2011/19/196/lei-complementar-n-196-2011-consolida-altera-e-atualiza-a-legislacao-previdenciaria-do-municipio-de-itaquaquecetuba-e-da-outras-providencias

  DO AUXÍLIO DOENÇA
  
  
  Art. 48 - O auxílio doença será concedido ao segurado incapacitado temporariamente para o trabalho e corresponderá a um benefício mensal igual a remuneração do mês em que ocorrer o afastamento, devendo ser pago durante o período em que, comprovadamente, persistir a incapacidade.
  
  Parágrafo Único. Durante os primeiros 60 (sessenta) meses de afastamento, incumbe à Prefeitura, à Câmara, às autarquias e às fundações públicas municipais o pagamento do auxílio doença.

  Boa sorte e bons estudos!