Questão 1936918

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2010
• Provas: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas
• Disciplina: Ciências Navais

O artigo 10° da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) estabelece o que deve ser seguido por duas ou mais partes, no caso de controvérsias quanto à interpretação ou aplicação da MARPOL. Segundo esse artigo, não havendo possibilidade de solução negociada, ou outro acordo entre as partes conflitantes, a controvérsia será submetida ao Tribunal de Arbitragem estabelecido

• A. pela autoridade marítima local, segundo sua legislação.
• B. segundo a legislação do país da bandeira.
• C. como previsto em contrato para este fim.
• D. conforme protocolo II da MARPOL.
• E. pela IMO, conforme orientação da MARPOL.

Gabarito: D