Questão 1937656

• Banca: IBFC
• Órgão: SEE-MG
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Normas Educacionais dos Estados

A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente: 

I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (CF, Artigo 210, parágrafo 1º).

II. Determinação estadual: Em âmbito estadual, esse dispositivo constitucional é regulamentado, atualmente, pela Secretaria da Educação, através da Resolução nº 08 de 26 de janeiro de 2000, que “Dispõe sobre a Organização do Ensino nas Escolas Estaduais e dá Outras Providências”:

Assinale a alternativa correta: 

• A. A afirmativa I está correta; a afirmativa II está errada.
• B. A afirmativa I está errada; a afirmativa II está correta
• C. As afirmativas I e II estão erradas.
• D. As afirmativas I e II estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (CF, Artigo 210, parágrafo 1º). certo

  II. Determinação estadual: Em âmbito estadual, esse dispositivo constitucional é regulamentado, atualmente, pela Secretaria da Educação, através da Resolução nº 08 de 26 de janeiro de 2000, que “Dispõe sobre a Organização do Ensino nas Escolas Estaduais e dá Outras Providências”: errado