Questão 1938109

• Banca: IOBV
• Órgão: Câmara de Barra Velha - SC
• Ano: 2016
• Provas: IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Velha, a população do Município poderá organizar-se em associações observadas as disposições da Constituição Federal e do Estado, da Lei Orgânica, da Legislação aplicável e de Estatuto próprio. Nestes termos, poderão ser criadas associações com os seguintes objetivos, exceto para: 

• A. Proteção e assistência à criança, ao adolescente, aos desempregados, aos portadores de deficiência, aos pobres, aos idosos, à mulher, à gestante, aos doentes e ao presidiário.
• B. Representação dos interesses de moradores de bairros e distritos, de consumidores, de donas-de-casa, de pais e alunos, de professores e de contribuintes.
• C. Colaboração com a educação e a saúde.
• D. Prestação de serviços de fornecimento de água e energia elétrica.

Gabarito: D