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GABARITO D
CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento; (B)
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; (A)
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio; (E)
VI - diversidade da base de financiamento; (D)
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (C)
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LETRA D CORRETA
CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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A ALTERNATIVA D ENCONTRA-SE INCORRETA POIS, SE HOUVESSE DIVERSIDADE DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DAS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO SERIA CUMPRIDO, COMO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE RESPEITAR E SE PAUTAR NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA ELABORAÇÃO DAS NORMAS, A ASSERTIVA NÃO ESTA EM CONSONÂNCIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO.
GABARITO D
BONS ESTUDOS
"Há uma luz em algum lugar!
Que vai fazer seu sonho se realizar.
É só você acreditar
Que uma nova estrela vai poder brilhar.
Algo em você vai despertar
não duvide nunca você vai chegar
Nunca deixe de sonhar
Há uma luz que não se vê
Brilha o tempo todo dentro de você.
Há uma luz em algum lugar
Que vai fazer seu sonho se realizar"
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UNI UNI SEI DICA
UNIversalidade da cobertura e do atendimento;
UNIformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
Equidade na forma de participação no custeio;
Irredutibilidade do valor dos benefícios;
DIversidade da base de financiamento;
CAráter democrático e descentralizado da administração
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Resposta aceitável letra D: “Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Texto incorreto : Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Texto Correto: CF/88, Art.194,II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
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Macete:
"SEU CIDU"
S --> seletividade
E --> equidade
U --> universalidade da cobertura e do atendimento
C --> Caráter democrático e descentralizado
I --> Irredutibilidade
D --> Diversidade da base de financiamento
U --> Uniformidade e equivalência
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Atualização legislativa:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre objetivos da seguridade social. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 194, parágrafo único: "Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; (...)".
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 194, parágrafo único: "Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; (...)".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 194, parágrafo único: "Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados".
D- Incorreta. O objetivo correto consiste na uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a essas populações. Art. 194, parágrafo único: "Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; (...)".
E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 194, parágrafo único: "Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...) V - eqüidade na forma de participação no custeio; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).