Questão 1939453

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2016
• Provas: CESGRANRIO - 2016 - Transpetro - Auditor Junior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo

Um auditor está analisando contratos efetuados por uma empresa submetida a regime especial de licitação. Na ocasião, verifica que várias aquisições foram submetidas ao regime de dispensa do procedimento licitatório.

Avaliando o conteúdo das aquisições de bens e a contratação de serviços, chancela os atos que foram baseados, de acordo com o Decreto no 2.745/1998, em

• A. contratação de remanescentes de obra, mesmo que majorado o preço.
• B. contratação de instituições financeiras com programas de desenvolvimento da qualidade de vida dos idosos.
• C. aquisição de peças e sobressalentes para o equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo.
• D. aquisição de hortifrutigranjeiros para abastecimento dos navios petroleiros atracados para serem reparados em estaleiros.
• E. compra de materiais de determinadas marcas, conhecidas por sua idoneidade.

Gabarito: C

Comentários

• Não faz sentido

• Letra A, incorreta. É hipótese de dispensa licitatória, nos termos do item 2.1, “j”, do Anexo ao Decreto n. 2.745, de 1998: “na contratação de remanescentes de obra, serviço ou fornecimento, desde que aceitas as mesmas condições do licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido e mediante ampla consulta a empresas do ramo, participantes ou não da licitação anterior”.

  Letra B, incorreta. É hipótese de dispensa licitatória, nos termos do item 2.1, “j”, do Anexo ao Decreto n. 2.745, de 1998: “na contratação de instituições brasileiras, sem fins lucrativos, incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, ensino, desenvommento institucional, da integração de portadores de deficiência física, ou programas baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de Julho de 1990), desde que detenham inquestionável reputação ético-profissional”.

  Letra C, correta. É hipótese de dispensa licitatória, nos termos do item 2.1, “h”, do Anexo ao Decreto n. 2.745, de 1998: “para a aquisição de peças e sobressalentes ao fabricante do equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo”.

  Letra D, incorreta. É caso de dispensa licitatória, conforme item 2.1, “K”, do Anexo ao Decreto n. 2.745, de 1998: “para aquisição de hortifrufigrangeiros e gêneros perecíveis, bem como de bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada eventual de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo ou movimentação operacional, e para equipes sísmicas terrestres”.

  Letra E, incorreta. Com base no item 2.3, “a”, do Anexo ao Decreto n. 2.745, de 1998, é caso de inexigibilidade de licitação: “a compra de materiais, equipamentos ou gêneros que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca”.

  Gabarito: C.

  FONTE: PROF CARLOS BANDEIRA

  https://www.pontodosconcursos.com.br/Artigo/14053/carlos-bandeira/comentarios-das-questoes-do-decreto-2-745-1998-p-auditor-a-junior-da-transpetro-banca-cesgranrio