Questão 1939462

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2016
• Provas: CESGRANRIO - 2016 - Transpetro - Auditor Junior
• Disciplina: Legislação Federal

A licitação é inexigível, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, para a celebração de contratos que objetivem a soma de esforços entre empresas para gerenciamento conjunto de empreendimentos, compreendendo, entre outros, o planejamento, a administração e os serviços de procura, mediante o estabelecimento de preços “meta” e “teto”, para efeito de bônus e penalidades, em função dos preços, dos prazos e do desempenho verificado.

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, tais contratos são denominados

• A. aliança
• B. conexão
• C. continência
• D. estratégia
• E. ocasião

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO Nº 2.745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998.

   Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

   

  2.3

  É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial:

  i) para a celebração de "contratos de aliança", assim considerados aqueles que objetivem a soma de esforços entre empresas, para gerenciamento conjunto de empreendimentos, compreendendo o planejamento, a administração, os serviços de procura, construção civil, montagem, pré-operação, comissionamento e partida de unidades, mediante o estabelecimento de preços "meta" e "teto", para efeito de bônus e penalidades, em função desses preços, dos prazos e do desempenho verificado;