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ID
194050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS),
tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação
brasileira - Lei n.o 8.142/1990, Lei n.o 8.080/1990 e Norma
Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 -,
julgue os itens subsequentes.

A Lei n.o 8.080/1990 estabelece, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, que só poderão ser realizados por indicação médica, mesmo que não haja concordância do paciente.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

    Lei 8080/90

    Art. 19-I (...)

    (...)

    § 3º O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.


  • ERRADO

    art.19-I

    § 3º O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.