Questão 194056

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Saúde Coletiva

No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS),
tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação
brasileira - Lei n.^o 8.142/1990, Lei n.^o 8.080/1990 e Norma
Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 -,
julgue os itens subsequentes.

Os municípios habilitados segundo a NOAS-SUS 1/2002, que trata da gestão plena de atenção básica ampliada, deverão assumir as responsabilidades, cumprir os requisitos e gozar de prerrogativas. Porém, aos municípios não habilitados caberá à secretaria estadual de saúde a gestão do SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 25.1 A regulação dos serviços de alta complexidade será de responsabilidade do gestor municipal, quando o município encontrar-se na
  condição de gestão plena do sistema municipal, e de responsabilidade do gestor estadual, nas demais situações.
  25.2 A regulação dos serviços de alta complexidade, localizados em município habilitado em GPSM de acordo com as regras estabelecidas
  pela NOB SUS 01/96 em que persista a divisão do comando sobre os prestadores, deverá ser assumida pelo município ou pelo estado, de acordo
  com o cronograma de ajuste do comando único aprovado na CIB estadual, conforme previsto no item 66 desta Norma.
• Gabarito CERTO.
  Verificar no item 53.2 e 54 da Noas SUS. 

• 53.2. Cabe à Secretaria Estadual de Saúde a gestão do SUS nos municípios não habilitados, enquanto for mantida a situação de não habilitação.