- ID
- 194059
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MS
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Fonoaudiologia
- Assuntos
No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS),
tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação
brasileira - Lei n.o 8.142/1990, Lei n.o 8.080/1990 e Norma
Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 -,
julgue os itens subsequentes.
A NOAS-SUS 1/2002, ao estabelecer a política de atenção de alta complexidade e custo do SUS, determina que a definição dos valores de recursos destinados ao custeio da assistência de alta complexidade caberá a cada estado, de acordo com a sua necessidade.