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ID
1941316
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Aos membros do Ministério Público aplicam-se as seguintes vedações, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Algo que dá sinergia para responder a questão: só lembrar que magistério é uma função que permite acúmulo com outras no serviço público. Ou para quem faz direito, sempre tem algum professor que trabalha no MP.

  • Gabarito: B

    A função de magistério é uma exceção à lista de vedações.
    No entanto, na possibilidade de confundirem com a alternativa D, que foi copiado integralmente do texto constitucional, eis a explicação:

    Se atentem ao enunciado da questão. A palavra "EXCETO" torna a alternativa D errada e a B correta. Pois passa a ideia que o recebimento é legal, enquanto que as ressalvas são vedadas. E é justamente o contrário (recebimento vedado e exceções legais).

     

    Questão bem formulada, ao meu ver. Já que a cópia da alínea constitucional não dá garantia da assertiva ser correta. Tem que ter estudado e INTERPRETADO a CF. 
    Muito boa!

  • CF/88

     

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

     

    II - as seguintes vedações:

     

    a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; (A)

     

    b) exercer a advocacia; (D)

     

    c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

     

    d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; (B)

     

    e) exercer atividade político-partidária; (C)

     

    f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (E)

     

     

    § 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V.