Questão 1942270

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE
• Ano: 2016
• Provas: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, compete ao Município, EXCETO

• A. suplementar as legislações federal e estadual, no que couber.
• B. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, mas não pode aplicar suas rendas.
• C. criar, organizar e suprimir distritos, observadas as legislações federal e estadual.
• D. prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
• E. criar mecanismos que combatam a discriminação à mulher, à criança e ao adolescente em situação de risco, às pessoas portadoras de deficiência e de doenças contagiosas, obesos mórbidos, ao homossexual, ao idoso, ao índio, ao negro, ao ex-detento e promovam a igualdade entre cidadãos.

Gabarito: B