Questão 1946344

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com a Lei Federal nº. 8812/1991, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

• A. universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
• B. valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
• C. preservação do valor real dos benefícios.
  
• D. previdência complementar obrigatória, sem custo adicional.
  

Gabarito: D

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

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  Lei 8.212\91 (A BANCA ERROU O Nº DA LEI NO ENUNCIADO), Art. 3º, Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

  a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

  b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

  c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

  d) preservação do valor real dos benefícios;

  e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

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  Fé em Deus, não desista.