Questão 1952185

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Câmara de Cambará - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal

A perda de mandado do vereador:

• A. Deve ser declarada pelo Presidente da Câmara Municipal.
• B. Deve ser declarada de ofício mediante iniciativa da maioria absoluta de membros da Câmara Municipal.
• C. Não poderá ser feita mediante iniciativa de partido político, mesmo que este tenha representação na Câmara Municipal.
• D. Pode ser declarada de ofício pela Mesa da Câmara Municipal.

Gabarito: D

Comentários

• Resolução 393/2002 - Regimento interno Câmera Municipal Feira de Santana- Ba

  Art. 133 Perderá o mandato o Vereador:

  § 2° Nos casos previstos nos incisos V e VII, deste artigo a perda será declarada pela Mesa Diretora, de ofício ou mediante provocação de qualquer dos Vereadores ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.

• MANDATO seria o correto.

• Será que o juiz mandou citar o vereador e o oficial perdeu o MANDADO?????? Sei lá, deve ser isso!