Questão 1952191

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Câmara de Cambará - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal

A respeito da elaboração legislativa, é CORRETO afirmar:

• A. Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara, de suas comissões, da Mesa e da Presidência, tomará forma de proposição.
• B. O projeto não precisa ter sua inclusão na pauta da Ordem do Dia anunciada, no mínimo, com vinte e quatro horas de antecedência, para ser discutido e votado.
• C. Indicação, não é um tipo de proposição, pois nela o vereador apenas solicita a manifestação da Câmara Municipal acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de competência do Legislativo.
• D. O requerimento é proposição que deve ser dirigida exclusivamente ao Presidente da Câmara Municipal.

Gabarito: A

Comentários

• a) Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara, de suas comissões, da Mesa e da Presidência, tomará forma de proposição.