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Gab D
Fundamentação legal ( ECA - Lei 8069/90)
Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
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A) A adoção é medida IRREVOGÁVEL (ART. 39, § 1º do ECA): " A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei".
B) Art. 39, § 2º: É vedada a adoção por procuração.
C) Art. 42, 1º ECA : "Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando".
D) Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil
E) Não consegui encontrar o fundamento legal do ítem.
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Fundamento à E:
Art. 39, § 1o A ADOÇÃO é medida EXCEPCIONAL(só com REAL vantagem ao adotado) e(+) IRREVOGÁVEL, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da C ou A na família natural ou extensa/ampliada, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.
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LEI Nº 8.069/1990
Art. 42 – podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil;
a) é medida irrevogável (Art. 39, §1º);
b) é vedada a adoção por procuração (Art. 39, §2º);
c) os ascendentes e os irmãos do adotando não podem adotar (Art. 42, §1º);
e) a adoção não é um provento;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: D
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A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.
Vamos às alternativas:
A - incorreta. O erro da assertiva está dizer que a adoção é revogável.
Art. 39, §1º, ECA: a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta lei.
B - incorreta. Não é permitida a adoção por procuração.
Art. 39, §2º, ECA: é vedada a adoção por procuração.
C - incorreta. Os ascendentes e os irmãos não podem adotar.
Art. 42, §1º, ECA: não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
D - correta. Art. 42 ECA: podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.
E - incorreta. A adoção não é um “provento institucional e de legalidade”, mas sim uma forma de recolocação em uma nova família, em um ambiente familiar.
Em relação ao tema, destaco as características principais da adoção:
- É ato voluntário e espontâneo, que precisa ser feito pela via judicial e com a assistência de um advogado
- Requer a dissolução do poder familiar natural
- Pode ser unilateral (apenas um pai ou uma mãe) ou bilateral (pai e mãe, duas mães ou dois pais)
- Pode se dar em uma relação homo ou heteroafetiva
- Na adoção bilateral os pais precisam ser casados civilmente ou comprovarem a união estável, de forma a configurar a estabilidade familiar
- É medida excepcional e irrevogável, não podendo ser feita por procuração
- Os direitos e interesses do adotando devem sempre prevalecer sobre os da família natural ou substituta
- Somente pode ser adotado aquele que tiver até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela
- Deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos entre o pai/mãe e o filho
- A adolescente será sempre ouvido no processo de adoção, e seu consentimento é indispensável; enquanto a criança será ouvida quando houver necessidade
Gabarito: D