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l...A......FATO ATIPICO...ART.17,CP.
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Elementos que caracterizam o tipo penal
Dolo - não existe culposo
Preterdoloso - segue-se à lesão corporal
Qualificado - morte da mãe
Tentativa de aborto qualificado - feto sobrevive - mãe morre
Gravidez
não existe aborto de mola ou litopédio
discute-se o caso dos anencéfalos
Uso dos meios necessários
Morte do concepto
(Malthus)
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Quanto ao aborto, o STF acabou de proferir uma decisão muito importante.
Segundo o STF, interromper gestação até 3º mês não é crime.
Para o ministro, o bem jurídico protegido (a vida potencial do feto) é “evidentemente relevante”, mas a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher, além de não observar suficientemente o princípio da proporcionalidade. Entre os bens jurídicos violados, apontou a autonomia da mulher, o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a igualdade de gênero – além da discriminação social e o impacto desproporcional da criminalização sobre as mulheres pobres.
Fonte: http://www.mege.com.br/news-segundo-o-stf-interromper-gestacao-ate-3%C2%BA-mes-nao-e--327
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A dosagem do hormônio gonadotrofina coriônica a partir de 2 semanas é um sinal de certeza da gravidez, contudo, a análise da presença do referido hormônio dissociada da sua quantidade é insuficiente para indicar gravidez. A simples verificaçao positiva do hormônio é inócua para determinar a existência de gravidez.
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i) gonadotropina coriônica: é detectada ainda por vinte dias após o parto, no sangue e na urina.
MEDICINA LEGAL TEORIA E EXERCÍCIOS
DELEGADO DE POLÍCIA/PCCE
PONTO DOS CONCURSOS
Aula 04
PROFESSOR GERALDO MIRANDA
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a) CERTO - ausência de gravidez é hipótese de impropriedade absoluta do objeto. Portanto, caso ocorram manobras abortivas e estando ausente a gravidez, caracterizado estará o crime impossível/tentativa inidônea (art. 17 do CP).
b) ERRADO - pode ocorrer a gravidez por maneiras diversas, como a reprodução assistida, por exemplo (não há conjunção carnal e não há prática de ato libidinoso).
c) ERRADO - não há modalidade culposa no crime de aborto.
d) ERRADO - pode ocorrer o fenômeno da gravidez extrauterina. Nessa forma de gravidez, seu processo é fora do útero e tem como
consequência a ruptura da tuba uterina e a migração do ovo para a cavidade peritoneal
e) ERRADO - Teste do hCG on step plus - É um teste de resultado rápido que tem como finalidade detectar qualitativamente o hormônio gonadotrofina coriônica humana (hCG) em amostras de soro ou urina. Este hormônio é secretado durante a gravidez pela placenta. A urina deve ser coletada em frasco limpo e seco, de preferência de vidro. Deve ser usada de preferência a urina primeira da manhã, pois ela contém maior concentração do hormônio. Pode ser utilizada amostra de urina coletada até 72 h mais tarde, desde que seja preservada em temperatura entre 2 e 8°C. O soro fresco também deve ser guardado nessas mesmas temperaturas. Diz-se que o resultado é positivo quando existe uma faixa visível na janela de controle (C) e outra na janela de teste (T). É negativo quando não aparece uma faixa visível na janela (T). E inválido se não aparecer faixa visível em nenhuma das janelas
FONTE: GENIVAL VELOSO DE FRANÇA.
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A questão E está errada porque há tumores que produzem bhcg.
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GAB: LETRA A.
Art. 17 do CP: "Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime ." O crime impossível é também chamado pela doutrina de quase-crime, tentativa inadequada ou inidônea.
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Vamos analisar as alternativas :
A) CORRETO. Segundo Hércules, “A ausência de gravidez torna impossível o crime por inexistência do elemento passivo." HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, pgs: 583
Logo, com o CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
B) INCORRETO. Pode ocorrer a gravidez por outros meios, como por exemplo por reprodução assistida (RA), segundo Genival, “Entende-se por reprodução assistida (RA) o conjunto de procedimentos que contribui na resolução dos problemas da infertilidade humana [...]A técnica consistia em colher-se o esperma humano e introduzi-lo no útero da mulher, atendendo-se aos cuidados da assepsia e ao período correspondente à ovulação." Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, pg. 698
C) INCORRETO. Não existe crime de aborto culposo. Segundo Hércules, os abortos existentes são apenas “Auto aborto e Aborto Consentido, Aborto Não-Consentido, Aborto Qualificado, Aborto Legal, Aborto Eugênico e Aborto Seletivo." HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, pgs: 584-586
D) INCORRETO. Pode ocorrer uma gravidez extrauterina, segundo Hércules, “Gravidez extrauterina. Nessa forma de gravidez, seu processo é fora do útero e tem como consequência a ruptura da tuba uterina e a migração do ovo para a cavidade peritoneal." HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, pgs: 679
E) INCORRETO. Segundo Genival, “Assenta-se no aparecimento do hormônio específico da gravidez (hormônio gonadotrofina coriônica humana – hCG) existente na urina da mulher que está em gestação. O exame é feito em apenas 3 min e é de bom alvitre sua realização 12 dias após a ausência da menstruação. Utilizando-se urina filtrada da suposta grávida, deposita-se uma gota sobre uma lâmina. Depois, junta-se uma gota do soro anti-hCG, agitando-a lentamente com um bastonete de vidro durante 30 segundos. Colocam-se finalmente duas gotas de antígeno ou de suporte de látex sobre a mistura e espalha-se sobre a lâmina, agitando-a novamente por 2 min. Se há aglutinação, a reação é negativa; não existe gravidez." “Teste do hCG on step plus. É um teste de resultado rápido que tem como finalidade detectar qualitativamente o hormônio gonadotrofina coriônica humana (hCG) em amostras de soro ou urina.
Este hormônio é secretado durante a gravidez pela placenta. A urina deve ser coletada em frasco limpo e seco, de preferência de vidro. Deve ser usada de preferência a urina primeira da manhã, pois ela contém maior concentração do hormônio. Pode ser utilizada amostra de urina coletada até 72 h mais tarde, desde que seja preservada em temperatura entre 2 e 8°C. O soro fresco também deve ser guardado nessas mesmas temperaturas. Diz-se que o resultado é positivo quando existe uma faixa visível na janela de controle (C) e outra na janela de teste (T). É negativo quando não aparece uma faixa visível na janela (T). E inválido se não aparecer faixa visível em nenhuma das janelas." Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, pg. 677
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
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Gabarito: Letra A
Devido a ausência, faz caracterizar crime impossível.
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A verificação da subunidade Beta da gonodotrofina corionica humana caracteriza gravidez. B-hCG
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RESPOSTA: LETRA A.
É crime impossível!