Questão 1955239

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Médico Legista
• Disciplina: Medicina Legal

A respeito do tempo indicado para o início da necropsia, é correto afirmar que

• A. a necropsia deverá ser realizada depois da décima segunda hora, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes desse prazo, em consonância com o constante no Código Penal brasileiro.
• B. a realização da necropsia será facultativa nos casos de morte suspeita e só poderá ocorrer após a vigésima quarta hora do óbito.
• C. a necropsia será realizada depois da sexta hora, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes desse prazo, em consonância com o constante no Código Penal brasileiro.
• D. a necropsia pode ser realizada a qualquer tempo após o diagnóstico da morte.
• E. a necropsia só poderá ser iniciada nos casos em que há certeza jurídica de morte violenta.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Alternativa "C"

   Art. 162, CPP -  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

  Parágrafo único.  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

• Código de Processo Penal - procedimentos. Atenção CESPE !!!

• De qualquer forma, não há outra alternativa que não a dada pela banca. não vi problemas na questão.

• 85 C - Deferido c/ anulação A opção apontada como gabarito preliminar não pode ser considerada correta, pois o Código Penal brasileiro não legisla sobre a necropsia, e sim o Código de Processo Penal brasileiro.