Questão 1962193

• Banca: EXATUS
• Órgão: Ceron - RO
• Ano: 2016
• Provas: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Suporte Administrativo
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instalações Elétricas em Eletricidade; Luminotécnica em Eletrônica

Nos casos de duplicidade de pagamento por parte do consumidor ou faturamento incorreto por parte da distribuidora de energia elétrica, a legislação prevê normas para regularização e equalização dos valores. Assinale a única alternativa correta em se tratando dos temas mencionados:

• A. Quando houver solicitação específica do consumidor acerca de pagamento em duplicidade, o desconto deverá ocorrer na fatura imediatamente subsequente à solicitação.
• B. Os valores a serem pagos ou devolvidos em virtude de faturamento incorreto devem ser atribuídos ao titular à da constatação do equívoco.
• C. A data de constatação é a data do protocolo da solicitação ou reclamação quando realizada pelo consumidor.
• D. A responsabilidade pela verificação e solicitação de reembolso dos valores pagos em duplicidade fica a cargo exclusivo do consumidor.

Gabarito: C