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I – A lei penal não retroagirá, em hipótese alguma.
Falso, CF/88 art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Correto, CF/88 art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III – A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão na forma da lei.
Correto, CF/88 art, 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Se o candidato soubesse que afirmativa I estava errada, já dava para acertar a questão.
Deus é fiel.
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Rumo ao oficialato! PMSE
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crime permanente se protai ate a cessação da atividade criminosa .
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Essa ficou mais fácil quando se tem o conhecimento de que a alternativa I está errada.
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A LUTA CONTINUA
MACETE QUE ME AJUDOU NA MINHA APROVAÇÃO:
CRIMES IMPRESCRITIVEIS:
RACISMO;AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
CRIMES INSUSCETIVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:
3T: TRAFICO ILICITO DE ENTROPECENTES E DROGA AFINS; TORTURA; TERRORISMO; E OS TAIS DEFINIDOS COMO HEDIONDOS.
CRIMES INAFIANÇAVEIS:
TODOS OS CRIMES ACIMA ^^^^^^^^^^
OBS: A JURISPRUDENCIA ENTENDE COMO CRIME IMPRESCRITIVEL A INJURIA RACIAL.
COMPLEMENTANDO CONHECIMENTO...
A LUTA CONTINUAAAAA
PM-GO ROTAAAMMMMMMM
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Questão pra gabaritar. Super free. Elimina a primeira alternativa ja foi. Lembrando que a lei retroage somente para beneficiar o reu.
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PMBA que Deus abençoe a nossa prova amanhã , 8 meses de luta 3 mil questoes respondidas vamos la
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Sinceramente, apesar de a questão ter em uma das assertivas uma lógica penalista, esta tem um condão penal sob a ótica constitucionalista, não é uma questão exclusivamente penal. Se a pessoa tiver um lastro mínimo de conhecimento de direito constitucional, ela acerta a questão.
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GABARITO: C
"POR ELIMINAÇÃO VOCÊ CONSEGUE RESPONDER A QUESTÃO"
Considere as afirmativas abaixo.
I – A lei penal não retroagirá, em hipótese alguma. - A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III – A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão na forma da lei.