Questão 1964455

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Na legislação nacional brasileira, a educação básica é direito.

• A. objetivo que cabe ao Estado garantir por meio das políticas públicas.
• B. subjetivo e dever do Estado e da família.
• C. restrito aos sujeitos de nacionalidade brasileira e dever exclusivo da família.
• D. subjetivo, portanto cabe a cada sujeito investir nela e lutar para conquistá-la.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9.394/96 - LDB

  Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público SUBJETIVO, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

  Gabarito: B