Questão 1964485

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Considerando o dever do Estado brasileiro para com a educação obrigatória, assinale a afirmativa correta.

• A. Educação obrigatória dos sete aos quatorze anos de idade e organizada em pré-escola, ensino fundamental e médio.
• B. Educação escolar obrigatória para as crianças desde a creche até os jovens e adultos que forem trabalhadores.
• C. Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada em pré- escola, ensino fundamental e médio.
• D. Educação escolar gratuita e de qualidade desde a creche até o final do ensino médio em instituições públicas.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9.394/96 - LDB

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:  

  a) pré-escola; 

  b) ensino fundamental; 

  c) ensino médio;

  Gabarito: C