Questão 196840

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretam penalidades de multa à cassação do exercício profissional. Neste sentido é correto afirmar:

• A. A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias a 3 (três) anos.
• B. Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.
• C. Cumpre ao Conselho Federal a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.
• D. A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 4 (quatro) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.
• E. As dúvidas na observância do Código de Ética e os casos omissos serão resolvidos, tão somente, pelo Conselho Federal de Serviço Social.

Gabarito: B

Comentários

• a) A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos
  c) Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.
  d)A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo;
  e) As dúvidas na observância deste Código de Ética e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Serviço Social "ad referendum" do Conselho Federal de Serviço Social, a quem cabe firmar jurisprudência.
  

• Erraria esta questao. 

  Mas agora aprendi - Cumpre ao CRESS a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares