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gabarito letra c
conforme a lei 8742
a)Compete aos Municípios executar, de forma independente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza.
Art. 15. Compete aos Municípios:
III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;
b)Compete aos Estados conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social. não consta entre as competências do Estado.
c) Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral. (correta) competência tanto dos D.F. quanto dosMunicípios
d) Compete a União apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.
Art. 13. Compete aos Estados:
II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local;
e) Compete aos Municípios e aos Estados prestar os serviços assistenciais mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social. compete também ao D.F.
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A letra E também está correta. Essa questão deveria ter sido anulada.
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A questão D é a correta.
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Compete aos Municípios executar, de forma independente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza.
ART. 15 III - executar os projetos de enfretamento da pobreza, INCLUINDO A PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
Compete aos Estados conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.
ART. 18 III acopanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistencia social no MInistério DSCF. QUEM CONCEDE É O MINISTÉRIO!
Compete a União apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.
ART. 12 A - A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do IGD....
Compete aos Municípios e aos Estados prestar os serviços assistenciais mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
ART. 14 I e ART. 15 I compete aos CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E O CONSELHO DO DF
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a) III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;(ERRADA)
--> e outra, não é de forma independente
b) Antes a redação de 2001 competia ao Conselho Nacional de Assistência Social:
IV - conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001) (ERRADA)
c) Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral. (CORRETA)
*e também aos Municípios
d) Compete aos Estados(antigamente a União)(ERRADA)
IV - estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social;
e) Desencontrada ,nada ver(ERRADA)
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A prova foi realizada em 2010, antes da alteração da Lei 12435 de 2011. Portanto o gabarito é a letra C.
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Concordo que esta questão deveria ter sido CANCELADA, pois a letra e) também está correta, uma vez que:
- Ambos, Estados e Municipios, são os entes que executam serviços socioassistencias. No caso dos Estados em complementariedade aos serviços municipais, executando aqueles de custos inacessiveis para os municípios o cuja demanda municipal não justifica o serviço nesta escala (LOAS, Art.13 -V e Art. 15 V)
- Pode-se dizer que os critérios dos serviços socioassistenciais são, também, definidos pelo CNAS - já que este Conselho aprovou as resoluções que instituem a NOBSUAS e Tipificação dos Serviços Sociassistencias, dentre outras, bem como a Política Nacional de Assistência Social. A saber - Art 18, incisos I e II da LOAS - os quais são anteriores a alteração de 2011 na respectiva LEI :
"Compete ao CNAS: I - aprovar a Política Nacional de Assitêncial Social; II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços (...) no campo da Assistência Social (Art. 18, LOAS)".
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Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.