Questão 1971916

• Banca: FCC
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - PM-MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:  

• A. número de dias letivos e carga horária mínima anual de acordo com as necessidades do planejamento político pedagógico de cada escola.  
• B. número de dias letivos e carga horária mínima anual, de acordo com as peculiaridades locais, definidos pela direção da escola. 
• C. carga horária mínima anual e dias letivos a critério das necessidades do sistema de ensino municipal em acordo com o sistema de ensino estadual. 
• D. carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar. 

Gabarito: D