Questão 1973203

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
• Disciplina: Ciências Navais

De acordo com a NORMAM- 03/DPC, que dispõe sobre as normas para amadores, embarcações de esporte e /ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, é correto afirmar que

• A. para construir uma embarcação com comprimento maior ou igual a 12 metros, é obrigatório obter uma licença de construção através Capitania dos Portos local.
• B. certificado de classe é o certificado atestando a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções Internacionais e Normas da Autoridade Marítima Brasileira.
• C. termo de compromisso é o documento formal necessário à inscrição da embarcação, por meio do qual o proprietário assume o compromisso legal de cumprir todas as normas de segurança previstas.
• D. navegação interior é aquela realizada em águas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações.
• E. alteração significa toda e qualquer modificação ou mudança de localização, substituição, retirada ou instalação a bordo de itens ou equipamentos que constem no memorial descritivo ou representados nos planos exigidos para a concessão da licença de construção.

Gabarito: E