Questão 1973320

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
• Disciplina: Ciências Navais

Conforme descrito na NORMAM 03/DPC, as embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, em trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ou em uso de ancoradouro em instalações portuárias, estão sujeitas à fiscalização prevista na legislação vigente, nas normas decorrentes e nas convenções internacionais promulgadas no Brasil e deverão cumprir procedimentos. Sobre o exposto, assinale a opção CORRETA.

• A. O tempo de permanência da embarcação em AJB será definido pelo órgão regional da Receita Federal.
• B. Apresentação pelo responsável pela embarcação ou por um representante da marina ou clube náutico visitado, à Capitania, Delegacia ou Agência, da Declaração de Entrada/Saída para realizar o respectivo visto, impreterivelmente, até 48 (quarenta e oito) horas após a entrada, anexando cópia dos vistos de liberação das Autoridades de Saúde dos Portos, Polícia Federal e Receita Federal e cópia da página identificadora do passaporte do proprietário e dos tripulantes.
• C. O Comandante da embarcação deverá estar preparado para receber a visita de um inspetor naval, dentro do prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, após a apresentação da Declaração de Entrada, para que seja efetuada a verificação do que foi declarado.
• D. Caso sejam necessárias outras movimentações após obtido o visto de entrada na Declaração de Entrada/Saída da embarcação, a Declaração de Entrada/Saída deverá ser reapresentada, com antecedência mínima de quarenta e oito(48) horas, à Capitania, Delegacia ou Agência em cuja jurisdição estiver, indicando no campo específico as alterações de movimentação pretendidas para ratificação e obtenção de novo visto.
• E. Os Formulários de Declaração de Entrada/Saída deverão ser arquivados, pelas Capitanias, Delegacias ou Agências, durante vinte e quatro meses, para eventuais necessidades das atividades SAR e demais controles federais.

Gabarito: A