Questão 1973365

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

No âmbito da Assistência Social nas Forças Armadas, o Conselho Consultivo de Assistência Social das Forças Armadas (CCASFA) e a Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA) exercem relevantes atribuições de assessoramento e análise técnica, em diferentes esferas de competência. Com referência a estas atribuições previstas nas portarias n°893/MD(2007) e n° 1.432/MD (2008), é correto afirmar que

• A. O CCASFA tem como atribuição assessorar o Ministro de Estado da Defesa na formulação de programas e projetos específicos, voltados para as atividades da assistência social no âmbito das Forças Armadas.
• B. A CASFA tem como atribuição coordenar as ações necessárias à implementação de programas e projetos que assegurem o bem-estar social do pessoal das Forças Armadas.
• C. O CCASFA assessora o Ministro de Estado da Defesa na coordenação das ações necessárias à implementação de políticas e diretrizes que assegurem o bem-estar social do pessoal das Forças Armadas.
• D. A CASFA tem como atribuição apreciar todos os assuntos técnicos que lhes forem submetidos em matéria atinente à assistência social nas Forças Armadas.
• E. O CCASFA tem como atribuição apreciar todos os assuntos técnicos que lhe forem submetidos pelo Diretor de Assistência Social da Marinha.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C

  Portaria n. 893/2007

  Art. 1 - Constituir o Conselho Consultivo de Assistência Social das Forças Armadas (CCASFA), com as seguintes contribuições:

  1- assessorar o Ministro de Estado da Defesa na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas parao desenvolvimento das atividades de assistência social no âmbito das Forças Armadas;

  2- assessorar o Ministro de Estado da Defesa na coordenação das ações necessárias à implementação de políticas e diretrizes que assegurem o bem-estar social do pessoal das Forças Armadas;

  3- apreciar os assuntos técnicos que lhe forem submetidos pelo Ministro de Estado da Defesa.