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ID
1974724
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A validade do ato administrativo está vinculada aos motivos indicados como seu fundamento. Dessa maneira, se inexistentes ou falsos, geram a sua nulidade. A assertiva faz alusão à

Alternativas
Comentários
  • "Motivo é a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato. Mas não o confunda com motivação, já que esta é definida como a exposição desse motivo. Logo, todo ato deve ter um motivo, mas nem todo ato precisa da exposição dele. Por exemplo, a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão não precisa de motivação, mas precisa de motivo.

    A teoria dos motivos determinantes afirma que uma vez motivado o ato, o motivo se vincula a ele. Então em caso de inexistente ou falho, o ato é nulo, independentemente de a motivação ser obrigatória ou não."

    Trecho retirado do artigo da Taciana de Oliveira Rummler, no blog do estratégia.