Questão 1976995

• Banca: FADESP
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2010
• Provas: FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com Art. 9º da RESOLUÇÃO CFESS Nº. 512/2007 de 29 de setembro de 2007 para execução e concretização da atuação técnico-política da COFI (Comissão de Orientação e Fiscalização), os CRESS deverão priorizar ações que viabilizem meios e recursos financeiros para estruturação de um serviço de orientação e fiscalização, integrado por agente fiscal e funcionários administrativos. Em relação ao agente fiscal é verdadeiro afirmar

• A. por exercerem função privilegiada, não deverão portar identificação fornecida pelo CRESS competente, nem exibir crachá de identificação no ato da fiscalização ou qualquer outra ação
• B. serão contratados mediante concurso público pelos CRESS através de processo seletivo, devendo ser necessariamente Assistentes Sociais, em pleno gozo de seus direitos
• C. desde que seja nomeado pelo CRESS, o agentes fiscal poderá atuar mesmo que esteja respondendo a processo disciplinar e/ou ético
• D. o agente fiscal é um profissional da área social cuja função específica compreende atribuições de fiscalização da atividade profissional

Gabarito: B

Comentários

• Art. 12 – Os agentes fiscais serão contratados mediante concurso público pelos CRESS através de processo seletivo, devendo ser necessariamente Assistentes Sociais, em pleno gozo de seus direitos, sendo vedada a contratação daquele que esteja respondendo a processo disciplinar e/ou ético.