Questão Q660588

Foi muito mais afetada pelas invasões dos bárbaros a Igreja de fala

Alternativas

Germânica.

Espanhola.

Latina.

Grega.

Italiana.

Comentários

O rito do Art. 5º, §3º da CF88 é necessário nos casos em que o tratado passe a ter força de EC, não deixando de existir a necessidade de aprovação dos demais tratados/convenções conforme o art. 84, VIII: " VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;" Ademais, uma "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional" não me parece acarretar "compromissos gravosos ao patrimônio nacional", visto não se tratar de matéria de ordem econômica/patrimonial.
O rito do Art. 5º, §3º da CF88 é necessário nos casos em que o tratado passe a ter força de EC, não deixando de existir a necessidade de aprovação dos demais tratados/convenções conforme o art. 84, VIII: " VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;" Ademais, uma "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional" não me parece acarretar "compromissos gravosos ao patrimônio nacional", visto não se tratar de matéria de ordem econômica/patrimonial.

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