Questão 1981924

• Banca: FADESP
• Órgão: CREA-PA
• Ano: 2014
• Provas: FADESP - 2014 - CREA-PA - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5194/66, as penas de _____________ são aplicáveis aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializadas

• A. censura pública e multa.
• B. advertência reservada e censura pública.
• C. multa e advertência pública.
• D. censura reservada e advertência pública.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa b correta de acordo com artigo 72.

• Art. 72 - As penas de advertência reservada e de censura pública são aplicáveis aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializadas.

   

  Advertência reservada: natureza sigiliosa;

  Censura pública: é de conhecimento geral.

• Art. 72. As penas de advertência reservada e de censura pública são aplicáveis aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializas.