Questão 1981954

• Banca: FADESP
• Órgão: CREA-PA
• Ano: 2014
• Provas: FADESP - 2014 - CREA-PA - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

O cancelamento do registro previsto em lei é a cassação do direito ao exercício da profissão que deve ser aplicada pelo CREA ao profissional, dentre outros, no seguinte caso:

• A. emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação.
• B. continuar em atividade após suspenso do exercício profissional.
• C. por má conduta pública e escândalos praticados.
• D. constar como autuado em processo por infração aos dispositivos do Código de Ética Profissional ou das Leis n.os 5.194, de 1966, e 6.496, de 7 de dezembro de 1977, em tramitação no Sistema CONFEA/CREA.

Gabarito: C

Comentários

• L5194

  Art. 75. O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.

  Resposta: Letra C.