Questão 1986592

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Professor - Anos Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Em 2016, a Cidade do Rio de Janeiro sediará os Jogos Olímpicos. A Cidade Olímpica precisou realizar diversos ajustes para receber um evento desse porte. Uma das adequações é a do calendário escolar da Rede Municipal de Ensino, cujo período de recesso foi transferido para o mês de agosto. A respeito desse assunto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394), de 20 de novembro de 1996, estabelece que:

• A. o calendário escolar não poderá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas para garantir o número de horas letivas previsto nesta Lei
• B. o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei
• C. o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, inclusive sendo autorizado reduzir o número de horas letivas anuais previsto nesta Lei
• D. o calendário escolar não poderá adequar-se às peculiaridades locais, exceto de acordo com as condições climáticas da região, a critério do respectivo sistema de ensino, inclusive sendo autorizado, nesse caso excepcional, reduzir o número de horas letivas anuais previsto nesta Lei

Gabarito: B

Comentários

• § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

• Nesta questão, deve-se indicar a alternativa correta a respeito do calendário escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394). 
  A) o calendário escolar não poderá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas para garantir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
  ERRADO - A LDB determina que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais para garantir o número de horas letivas previsto na Lei. 
  B) o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
  CORRETO - Trata-se do que está determinado no § 2º do Art. 23. da LDB. 
  C) o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, inclusive sendo autorizado reduzir o número de horas letivas anuais previsto nesta Lei.
  ERRADO - Os sistemas de ensino devem garantir o número de horas letivas previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 
  D) o calendário escolar não poderá adequar-se às peculiaridades locais, exceto de acordo com as condições climáticas da região, a critério do respectivo sistema de ensino, inclusive sendo autorizado, nesse caso excepcional, reduzir o número de horas letivas anuais previsto nesta Lei.
  ERRADO - Os sistemas de ensino podem adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, contudo, com o objetivo de garantir o número de horas letivas previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 
  Gabarito do Professor: Letra B.