Questão 1988878

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 131, assinale a alternativa correta.

• A. Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos na lei.
• B. Servidores, mesmo sob a pena de demissão, poderão ser diretores ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município.
• C. A lei reservará percentual de cargos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não poderá definir os critérios de sua admissão.
• D. Os cargos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros, independentemente dos requisitos estabelecidos em lei.

Gabarito: A