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Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)
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( V ) CF 88 Art. 5º V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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( V ) CF 88 Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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( F ) CF 88 Art. 5º XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
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( F ) CF 88 Art. 5ºXXVIII - são assegurados, nos termos da lei:[...] b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
c) V/ V/ F/ F
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Fé em Deus, não desista.
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849/STF - Incitação à discriminação religiosa e proselitismo
VERDADEIRA - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
VALE LEITURA DO JULGADO RHC 134682/BA:
Primeira Turma, por maioria, deu provimento a recurso ordinário em “habeas corpus” para trancar ação penal em que se imputa ao recorrente a suposta prática de crime de racismo, por meio de incitação à discriminação religiosa (Lei 7.716/1989, art. 20, § 2º). No caso, sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana publicou livro no qual, segundo a acusação, explicitou conteúdo discriminatório a atingir a doutrina espírita.
O Colegiado equacionou que, em um cenário permeado por dogmas com fundamentos emocionais, os indivíduos tendem a crer que professam sua fé dentro da religião correta e que aquela é a melhor, e essa certeza contém intrínseca hierarquização. Nesse ambiente, é necessário avaliar a observância dos limites do exercício das liberdades constitucionais. Por sua vez, não cabe ao Judiciário censurar manifestações de pensamento. Assim, eventual infelicidade de declarações e explicitações escapa do espectro de atuação estatal.
RHC 134682/BA, rel. Min. Edson Fachin, julgamento em 29.11.2016, Primeira Turma.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o artigo 5º, da Constituição Federal.
Analisando os itens
Item I) Este item está correto, pois, conforme o inciso V, do artigo 5º, da Constituição Federal, "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem."
Item II) Este item está correto, pois, conforme o inciso IX, do artigo 5º, da Constituição Federal, "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Item III) Este item está incorreto, pois, conforme o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal, "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito."
Item IV) Este item está incorreto, pois, conforme dispõe o inciso XXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;"
Gabarito: letra "c".