Questão 1989265

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Médico nutrologista; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor II − Língua Portuguesa
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens atinentes ao cargo, denomina-se:

• A. acesso.
• B. promoção.
• C. reintegração
• D. transferência.
• E. readaptação.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 23 do referido estatuto

• ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NITEROI.

  LEI Nº 531 DE 18 DE JANEIRO DE 1985.

  TÍTULO III - DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS.

  CAPÍTULO III - DAS FORMAS DE PROVIMENTO.

  Seção II - Da Reintegração.

  Art. 23. A reintegração, que decorréra de decisão administrativa ou judicial, é o retorno do funcionário ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direito e vantagens atinentes ao cargo.

  Parágrafo único. A decisão administrativa que determina a reintegração será sempre proferida em pedido de reconsideração; recurso hierárquico ou revisão de processo.