Questão 1989289

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Médico nutrologista
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o servidor, em cada período de cinco anos, pode tirar licença para tratamento de doença em pessoa da família por, no máximo:

• A. dois anos, seguidos ou intercalados.
• B. um ano, seguido ou intercalado.
• C. seis meses, seguidos ou intercalados.
• D. três anos, seguidos ou intercalados.
• E. dezoito meses, seguidos ou intercalados.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 123, §4º do referido estatuto

• Estatuto: ART 123)

  § 4 º - Em cada período de 5 (cinco) anos, o funcionário só poderá beneficiar-se de, no máximo, 2 (dois) anos de licença, de que trata este artigo, seguidos ou intercalados.