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ID
1990222
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O princípio do exercício privado da delegação está presente

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B 

     

    CF/88 

     

    TÍTULO IX
    Das Disposições Constitucionais Gerais

     

    Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

  • Sério que temos que saber onde cada texto, alínea, artigo deve estar em todas as leis que estudamos para concurso? essa daí dava pra acertar por eliminação, mas esse tipo de cobrança é lamentável!

  • Tendo por parâmetro o estabelecido pelo artigo 236 da Constituição Federal acerca dos serviços notariais - os quais são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público - e considerando o princípio do exercício privado da delegação, é correto afirmar que este está presente nas disposições constitucionais gerais (Título IX: DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS). 
    As demais assertivas, que apontam outras opções, estão erradas. Vejamos: 
    O capítulo que disciplina o Poder Judiciário é o de número III (título IV). As Funções Essenciais à Justiça estão disciplinadas no capítulo IV (título IV), enquanto o capítulo acerca da Ordem Social é o de número I (título VIII). 
    O título IX tem início a partir do artigo 234 da CF/88, sendo que o princípio supracitado está contido no artigo 236 da CF/88. 
    O gabarito, portanto, é a letra “b”.

  • PEDIR TITULO DA CF, EM PLENO 2016...

  • Questão inútil essa! Se continuar assim vão peguntar quantos incisos tem num artigo qualquer.

  • Que questão inútil!