Questão 1991470

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Odontologia Legal

Assinale a opção correta relativa a avaliações odontológicas de danos decorrentes de lesões corporais, conforme previsto no CP.

• A. A reabilitação realizada por meio do emprego de implantes dificulta a caracterização do dano denominado deformidade permanente.
• B. A perda da função mastigatória não é considerada dano decorrente de lesão corporal na caracterização do dano funcional devido ao fato de poder ser avaliada como função auxiliar da função digestiva.
• C. Não caracteriza dano estético a perda dentária.
• D. A lei em questão contempla exclusivamente o dano funcional.
• E. A deformidade permanente é um tipo de dano caracterizado por lesões que causam constrangimento e que não podem ser reparadas naturalmente.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E

  Justificativa:  "Deve-se conceituar deformidade como toda deformação esética grave capaz de reduzir. mais ou menos acentuadamente, a estética individual" (França 2001)

• A questão avalia os conhecimentos do candidato em lesões corporais e odontologia legal.
  
  A) ERRADO. A caracterização do dano como deformidade permanente independe do emprego de implantes ou restaurações realizados posteriormente.
  
  B) ERRADO. A perda da função mastigatória é considerada, sim, com decorrente de lesão corporal.
  
  C) ERRADO. A perda dentária caracteriza dano estético.
  
  D) ERRADO. A lei não contempla apenas o dano funcional, mas também o dano estético, moral etc.
  
  E) CERTO. Deformidade permanente é conceituada como a lesão corporal que acarreta prejuízo estético à vítima e não haja possibilidade de recuperação. Qualificadora do crime de lesão corporal e caracteriza a chamada lesão corporal gravíssima. Fonte: JusBrasil.
  
  Gabarito do professor: Letra E.