Questão 1993297

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens atinentes ao cargo, denomina-se:

• A. acesso.
• B. promoção.
• C. reintegração.
• D. transferência.
• E. readaptação.

Gabarito: C

Comentários

• SEÇÀO II
  DA REINTEGRAÇÃO
  ARTIGO 23 A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o retorno do funcionário ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direito e vantagens atinentes ao cargo.

  Parágrafo Único A decisão administrativa que determinar a reintegração será sempre proferida em pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão de processo

  http://www.saude.niteroi.rj.gov.br/extras/ESTATUTO%20DOS%20SERVIDORES%20MUNICIPAIS%20DE%20NITER%C3%93I.pdf