Questão 1996201

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Na elaboração do projeto executivo para a construção de um prédio, participaram um engenheiro eletricista, autor de todo o projeto elétrico; um engenheiro mecânico, projetista do sistema de ar-condicionado; e dois engenheiros civis, um deles responsável pelas instalações hidráulicas e sanitárias e o outro, pelas demais áreas.

Na elaboração da anotação de responsabilidade técnica (ART) dos profissionais no caso apresentado, quanto à participação técnica, deve-se adotar a

• A. ART individual por disciplina.
• B. ART de equipe.
• C. ART complementar.
• D. ART múltipla.
• E. ART de cargo e função.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 9º Quanto à tipificação, a ART pode ser classificada em:
   

  I – ART de obra ou serviço, relativa à execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;
  II – ART de obra ou serviço de rotina, denominada ART múltipla, que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período; e
  III – ART de cargo ou função, relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.

• A.R.T. de equipe 
  Indica que diversas atividades técnicas complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas

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  RESOLUÇÃO Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.

   

  Art. 11. Quanto à participação técnica, a ART de obra ou serviço pode ser classificada da seguinte forma:
  I – ART individual, que indica que a atividade, objeto do contrato, é desenvolvida por um único profissional;
  II – ART de coautoria, que indica que uma atividade técnica caracterizada como intelectual, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência;
  III – ART de corresponsabilidade, que indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência; e
  IV – ART de equipe, que indica que diversas atividades complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.