Questão 1996204

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

Caso o engenheiro responsável pela execução de uma obra tenha de se afastar definitivamente do trabalho por motivos de saúde,

• A. o contrato da obra será rescindido e, para substituir o responsável e concluir a obra, um novo contrato deverá ser elaborado.
• B. o profissional habilitado para ocupar o lugar do referido engenheiro, deverá elaborar uma ART própria.
• C. a ART do engenheiro a ser substituído deve ser mantida, e o novo profissional substituto deve emitir uma ART de apoio técnico ao profissional ausente.
• D. a obra será paralisada, devendo ser elaborado novo projeto para a obra com base no projeto original.
• E. a baixa da ART do profissional afastado deverá ser providenciada junto ao CREA.

Gabarito: X

Comentários

• O banca CESPE deu como gabarito provisório correto desta questão, a alternativa E. Contudo, a questão foi anulada. Talvez porque na minha opinião, a alternativa b) também está correta.

   

  Resolução CONFEA 1.025-2009

  Art. 15. Para efeito desta resolução, a ART deve ser baixada em função de algum dos seguintes motivos:
  I – conclusão da obra ou serviço, quando do término das atividades técnicas descritas na ART; ou
  II – interrupção da obra ou serviço, quando da não conclusão das atividades técnicas descritas na ART, de acordo com os seguintes casos:
  a) rescisão contratual;
  b) substituição do responsável técnico; ou
  c) paralisação da obra e serviço.

   

  Art. 31. A substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pela execução da obra ou prestação do serviço obriga ao registro de nova ART, vinculada à ART anteriormente registrada

   

  Bom estudo a todos!