Questão 1996336

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Médico nutrologista; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor II − Língua Portuguesa
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço:

• A. não servirá como base de cálculo para futuros adicionais ou aumentos.
• B. servirá como base de cálculo para futuros adicionais ou aumentos.
• C. servirá de base de cálculo para futuros adicionais, mas não para novos aumentos.
• D. servirá de base de cálculo para novos aumentos, mas não para futuros adicionais.
• E. servirá como base de cálculo proporcional para futuros adicionais ou aumentos.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 531/85

  ARTIGO 148 ­ O adicional por tempo de serviço será pago simultaneamente com o vencimento, entretanto, não servirá como base de cálculo para futuros adicionais  ou aumentos. 

  OBS: Na Lei 8112 não se fala mais em Adicional por tempo de serviço.(Art 67)